Pesquisar no site :

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVEMBRO

Na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de novembro de 2017 foram pauta na Ordem do Dia os seguintes projetos de lei; Projeto de Decreto Legislativo número 04/2017 do Poder Legislativo Municipal que dispõe sobre a concessão da medalha 27 de Dezembro. Projeto de Lei Complementar número 94/2017 do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a operação do rito procedimental da Lei anterior ordinária, Lei número 1.331/2017 e 1.344/2017, Passando a Lei Complementar conforme determinação do dispositivo no Artigo 55, Inciso IX, do artigo 103 da Lei Orgânica Municipal que autoriza o poder executivo municipal outorgar cessão de área específica. Projeto de Lei número 95/2017 do Poder Executivo municipal que institui a imprensa oficial do município Ouroeste através do Diário Oficial na modalidade eletrônica para suas publicações legais e oficiais. Projeto de Lei número 96/2017 do Poder Executivo Municipal que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica a ser paga aos militares do Estado que exerce atividade municipal delegada ao estado do São Paulo por força de convênio a ser celebrado com o município de Ouroeste. Projeto de Lei número 103/2017 do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.364.000,00. Projeto de Lei número 105/2017 do Poder Executivo Municipal que institui o Plano Diretor do Turismo conforme a Lei Complementar número 027/2015 que dispõe sobre do plano diretor municipal participativo de Ouroeste, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal do Capítulo III, da Lei Nº 10.257/2001 do Estatuto das Cidades do artigo 8º, inciso 18 da Lei Orgânica Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 104/2017 do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o acréscimo do inciso VI, do artigo 36 da Lei Complementar Municipal nº 030/2017 que dispõe sobre a instituição e a organização da carreira da procuradoria geral do município de Ouroeste votado em duas votações.

Todos os direitos reservados | 2016 Desenvolvido por :: Consultta.com